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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2029/2023 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2023 A JANEIRO DE 2024.”  21/12/2023
2028/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/12/2023
2027/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/12/2023
2026/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/12/2023
2025/2023 “ALTERA O DECRETO Nº 1.907/2022 QUE INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE CAJATI” 15/12/2023
2024/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/12/2023
2023/2023 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2024.” 06/12/2023
2022/2023 “DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 04/12/2023
2021/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/11/2023
2020/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/11/2023
2019/2023 “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 28/11/2023
2018/2023 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) DE CAJATI, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/11/2023
2017/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/12/2023
2016/2023 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2023.”  14/11/2023
2015/2023 "DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 01/11/2023
2014/2023 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ REGIONAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/11/2023
2013/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/10/2023
2012/2023 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.”  26/10/2023
2011/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/10/2023
2010/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/10/2023
2009/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/10/2023
2008/2023 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.” 09/10/2023
2007/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 03/10/2023
2006/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/10/2023
2005/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/10/2023
2004/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 02/10/2023
2003/2023 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 09/11/2023
2002/2023 Prorroga o prazo disposto no Decreto nº 1.986/2023 para requisição dos serviços de cessão de direito de uso (locação) e manutenção de software na área (10) Sistema de Saúde. 29/09/2023
2001/2023 “INCLUI NO CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI O ‘DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA’, COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO.” 19/09/2023
2000/2023 “DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À ENTIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DA CIDADE DE CAJATI/SP - COORECA. ” 19/09/2023
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