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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/12/2023
Número
2029
Legislatura
2029-2023
Ementa

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2023 A JANEIRO DE 2024.” 

Arquivos

Número: 2029
Alteram ou Revogam - 2029/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2029/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/01/2024 - 10:38

Arquivo alterado -

Download

18/01/2024 - 16:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
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