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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/11/2023
Número
2003
Legislatura
2023-2024
Ementa

“CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.”

Arquivos

Número: 2003
Alteram ou Revogam - 2003/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2003/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/11/2023 - 16:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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