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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2023 |
Número | ||
2004 | ||
Legislatura | ||
2004-2023 | ||
Ementa | ||
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Arquivos
Número: 2004 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2004/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 2004/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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