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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1999/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 15/09/2023
1998/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 15/09/2023
1997/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 15/09/2023
1995/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/09/2023
1994/2023 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MENINOS DA BOLA 11/09/2023
1993/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/08/2023
1992/2023 “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 1.969/2023 QUE DESATIVOU UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO BAIRRO JARDIM MUNIZ.” 06/09/2023
1991/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/09/2023
1990/2023 “ESTABELECE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA.” 31/08/2023
1989/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2023
1987/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/08/2023
1985/2023 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 01/08/2023
1983/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/07/2023
1982/2023 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 27/07/2023
1981/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 07/07/2023
1980/2023 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.”  09/11/2023
1979/2023 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.”  09/11/2023
1978/2023 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".  24/07/2023
1977/2023 “NOMEIA COMITÊ GESTOR COM O OBJETIVO DE ESTUDAR AS DIRETRIZES DESCRITAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA ‘LEI PAULO GUSTAVO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  21/06/2023
1976/2023 “REVOGA O § 3º DO ART. 5º E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ARTIGO 7º, TODOS DO DECRETO Nº 1.281, DE 22 DE JANEIRO DE 2016.” 21/06/2023
1974/2023 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 24/07/2023
1973/2023 “ DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE REMANESCENTE DO BAIRRO PARAFUSO - BLOCO 2 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  24/07/2023
1972/2023 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/07/2023
1971/2023 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 31/05/2023
1970/2023 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 24/07/2023
1969/2023 “DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.”  31/05/2023
1968/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR (REMANEJAMENTO) E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/06/2023
1967/2023 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 21/06/2023
1966/2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/06/2023
1965/2023 “DISPÕE SOBRE O CHAMAMENTO DA POPULAÇÃO E DA SOCIEDADE CIVIL PARA PARTICIPAR DAS PRÉ-CONFERÊNCIAIS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PARA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJATI.”.  31/05/2023
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