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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2045/2024 Decretos Municipais DECRETO 2045-24 - REGULAMENTAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA - LEI LICITAÇÕES. 26/02/2204
102/2026 Portarias dispensar devido a falecimento DAMIÃO DA SILVA cargo efetivo VIGIA 23/01/2026
75/2026 Portarias Fica designado HOTTON BRUNO LUCENA BERNARDO, servidor efetivo exercendo a função de Secretário Municipal de Saúde, como gestor do Contrato nº 184/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida, administrativamente, por LUANA RIBEIRO NASCIMENTO, servidora efetiva, Fisioterape... 19/01/2026
53/2026 Portarias designar interinamente FELIPE DAVIES cargo em comissão SECRETÁRIO MUNICIPAL 13/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 227/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 228/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 229/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 230/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 231/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 232/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 233/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 234/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
2423/2025 Portarias Fica designada KARINE HARZER DE ALMEIDA, servidora efetiva exercendo a função de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social como gestora do Contrato nº 235/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por CLAUDIA APARECIDA DA SILVA SOUZA, servidora efetiva, Chefe da Di... 12/01/2026
44/2026 Portarias designar interinamente EDIVAN LIMA DE MATTOS cargo em confiança DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 08/01/2026
33/2026 Portarias Conceder Férias Janeiro Professores Estatutários 06/01/2026
32/2026 Portarias Conceder Férias Janeiro Professores CLT 06/01/2026
30/2026 Portarias Conceder Férias Janeiro Cargo em Comissão 06/01/2026
29/2026 Portarias Conceder Férias Janeiro Cargos em Confiança 06/01/2026
28/2026 Portarias Conceder férias Janeiro Funcionários Estatutários 06/01/2026
27/2026 Portarias conceder FÉRIAS Janeiro funcionários CLT 06/01/2026 
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