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Cajati, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 
(13) 3854-8700
Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2030/2023 | “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAJATI”. | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2029/2023 | “CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2028/2023 | “ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2021 APARELHOS DE ELETRODOMÉSTICOS QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, POR MEIO DE DOAÇÃO.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2027/2023 | “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2026/2023 | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2025/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2024/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO DA ÁREA DE SAÚDE A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2023/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO DA ÁREA SOCIAL A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2022/2023 | “A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2021/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2020/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÂO E REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DA INSTITUIÇÃO BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVID... | 03/02/2023 | Detalhes |
| 2019/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DA OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 1936/2023 | “DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 1935/2023 | “DISPÕE SOBRE OS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 1932/2023 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 03/02/2023 | Detalhes |
| 50/2023 | “REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049/2009 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 03/02/2023 | Detalhes |
| 101/2023 | Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial PAULA GONÇALVES DA SILVA - ME | 01/02/2023 | Detalhes |
| 109/2023 | cessar a pedido licença de LINEU DE CAMARGO - cargo efetivo - FISCAL | 31/01/2023 | Detalhes |
| 107/2023 | Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial TETO CONSTRUTORA S.A, | 31/01/2023 | Detalhes |
| 81/2023 | Fica designada MARIA CLAUDIA BRONDANI RABELO, Diretora do Departamento de Educação e Cultura, comoGestora da Ata de Registro de Preço nº 004/2023, Modalidade Pregão Eletrônico n° 140/2022, Processo nº 265/2022 1Doc. | 26/01/2023 | Detalhes |
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Portal atualizado em: 03/02/2023 21:48:14
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