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Cajati, domingo, 02 de outubro de 2022 Telefone (13) 3854-8700

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1992/2022ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, DISPOSTO NO ARTIGO 1° DA LEI 1.248/13.27/09/2022
1991/2022"INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAJATI O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISIVEL."26/09/2022
1990/2022“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”26/09/2022
1989/2022ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".26/09/2022
1898/2022“DETERMINA O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL EM SOMENTE NO PRONTO ATENDIMENTO DE CAJATI ”REYNALDO GUERRA" E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE."26/09/2022
1118/2022ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DECHAMAMENTOS PÚBLICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP.26/09/2022
1117/2022RETIFICA A PORTARIA 49112022 QUE INSTITUIU A  COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.26/09/2022
1116/2022ACRESCENTA MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.26/09/2022
1115/2022ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - COMURF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.26/09/2022
1286/2022Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial JOÃO E MARIA ATELIÊ LTDA – ME.23/09/2022
1280/2022FICA INSTAURADA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA NO 010/2022, com fulcro no ART. 38, I  CC ART. 86 todos da Lei Complementar Municipal no 025/74.23/09/2022
1156/2022nomear LEONARDO SANTOS DE MORAIS - cargo efetivo - ENFERMEIRO19/09/2022
1261/2022Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial CPV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME.16/09/2022
1246/2022Fica designado JAISON SANGALETTI,  Diretor do Departamento de Planejamento Urbano, como sendo gestor do Contrato nº 171/2022, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida porJORGE VITOR FERREIRA CARVALHO, Assessor Técnico do Departamento de Planejamento Urbano, Modalida...15/09/2022
1075/2022Fica designado ANDERSON AUGUSTO CARVALHO MOURA,  Diretor do Departamento de Saúde, como Gestor da Ata de Registro de Preço nº 054/2022, Modalidade Pregão Eletrônico nº 058/2022, Processo nº 72759/2022, firmado com as empresas HABITUS DIGITAL- COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME e L...15/09/2022
1225/2022Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial WC VEICULOS & MAQUINAS LTDA.14/09/2022
1208/2022Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial JOSÉ NERGINO SOBREIRA.14/09/2022
1257/2022Conceder Férias Cargo em Comissão - Setembro 202212/09/2022
1256/2022Conceder Férias Cargo em Confiança - Setembro 202212/09/2022
1255/2022Conceder Férias Estatutários - Setembro 202212/09/2022

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