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Cajati, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2023 Telefone (13) 3854-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
2030/2023“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE CAJATI”.03/02/2023
2029/2023“CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”03/02/2023
2028/2023“ACRESCENTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.863/2021 APARELHOS DE ELETRODOMÉSTICOS QUE TENHAM EM SUA COMPOSIÇÃO RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, POR MEIO DE DOAÇÃO.”03/02/2023
2027/2023“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL.”03/02/2023
2026/2023“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/02/2023
2025/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”03/02/2023
2024/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO DA ÁREA DE SAÚDE A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”03/02/2023
2023/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO DA ÁREA SOCIAL A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/02/2023
2022/2023“A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PROJETO NOVA GERAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”03/02/2023
2021/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”03/02/2023
2020/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO A OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÂO E REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DA INSTITUIÇÃO BEM COMO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVID...03/02/2023
2019/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS NO PRÉDIO SEDE DA OSC – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJATI – APAE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/02/2023
1936/2023“DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/02/2023
1935/2023“DISPÕE SOBRE OS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.”03/02/2023
1932/2023"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " 03/02/2023
50/2023“REVOGA O ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 049/2009 QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 03/02/2023
101/2023Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial PAULA GONÇALVES DA SILVA - ME01/02/2023
109/2023cessar a pedido licença de LINEU DE CAMARGO - cargo efetivo - FISCAL31/01/2023
107/2023Fica instaurado Procedimento Administrativo Interno à sociedade empresarial TETO CONSTRUTORA S.A,31/01/2023
81/2023Fica designada MARIA CLAUDIA BRONDANI RABELO, Diretora do Departamento de Educação e Cultura, comoGestora da Ata de Registro de Preço nº 004/2023, Modalidade Pregão Eletrônico n° 140/2022, Processo nº 265/2022 1Doc.26/01/2023

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Portal atualizado em: 03/02/2023 21:48:14

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