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Ministério Público do Estado de São Paulo
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2045/2024 Decretos Municipais DECRETO 2045-24 - REGULAMENTAÇÃO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA - LEI LICITAÇÕES. 26/02/2204
2063/2025 Portarias Conceder Férias Novembro Cargo em Comissão 04/11/2025
2062/2025 Portarias Conceder Férias Novembro Cargos em Confiança 04/11/2025
2061/2025 Portarias Conceder férias Novembro Funcionários Estatutários 04/11/2025
2060/2025 Portarias Conceder férias Novembro Funcionários CLT 04/11/2025
2059/2025 Portarias nomear PATRICIA BATISTA PORTELA cargo efetivo AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL 04/11/2025
2058/2025 Portarias dispensar a pedido SAMIRA DE OLIVEIRA BRITO E MOURA cargo seletivo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II 04/11/2025
2057/2025 Portarias dispensar por término de contrato CARLA LOURES PIRES cargo seletivo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 04/11/2025
2056/2025 Portarias dispensar por término de contrato KLYSMAN BEZERRA DA SILVA cargo seletivo MÉDICO PLANTONISTA 04/11/2025
2055/2025 Portarias dispensar por término de contrato ELAIR DE SOUZA OLIVEIRA FABIÃO cargo seletivo AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA FAMÍLIA 04/11/2025
2054/2025 Portarias dispensar por término de contrato DANIELLE CRISTINA BONFIM SILVA LIMA cargo seletivo MÉDICO PLANTONISTA 04/11/2025
2053/2025 Portarias dispensar por término de contrato DANIELI RIBEIRO LOURENÇO cargo seletivo ENFERMEIRO 04/11/2025
2052/2025 Portarias designar interinamente FABIO LUIZ DE EIROZ cargo em confiança CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA 04/11/2025
2051/2025 Portarias designar interinamente MARCELO LOURENÇO ROSA cargo em confiança CHEFE DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 04/11/2025
2050/2025 Portarias designar interinamente ANISETE DE SOUZA VILLANOVA cargo em confiança CHEFE DA DIVISÃO DE PRONTO ATENDIMENTO 04/11/2025
2049/2025 Portarias designar RAYANA SANTANA REDIS função gratificada  04/11/2025
2048/2025 Portarias nomear VALKIRIA FORMES RAMOS cargo em confiança CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA 04/11/2025
2047/2025 Portarias Cessar efeitos da Portaria 1432 - 2025 04/11/2025
2046/2025 Portarias exonerar WALDECIR ZONFRILLI cargo em confiança CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICA 04/11/2025
2011/2025 Portarias Fica designado JAINIR DOS SANTOS NEVES, servidor comissionado na função de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 062/2025, sendo que a fiscalização da presente Ata será exercida por PAULO HENRIQUE MENDES, servidor efetivo, exercendo o cargo em co... 30/10/2025 
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