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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/09/2023 |
Número | ||
2002 | ||
Legislatura | ||
2002-2023 | ||
Ementa | ||
Prorroga o prazo disposto no Decreto nº 1.986/2023 para requisição dos serviços de cessão de direito de uso (locação) e manutenção de software na área (10) Sistema de Saúde. |
Arquivos
Número: 2002 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2002/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2002/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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