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Cajati, domingo, 02 de outubro de 2022 Telefone (13) 3854-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

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Quar
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PERGUNTAS FREQUENTES

Quais os documentos necessários para adquirir a Credencial de estacionamento de Idoso?

CNH e comprovante de residência.

Quais os documentos necessários para adquirir a Credencial de estacionamento para Portador de Necessidades Especiais?

RG e CPF do beneficiário, laudo com o número do CID, comprovante de residência, CNH (se o beneficiário dirigir), CNH e comprovante de residência do responsável ( se o beneficiário não dirigir).

Qual o endereço do atendimento do PROCON?

O PROCON fica localizado na Prefeitura de Cajati, localizado na praça do Paço Municipal.

Como faço para ser atendido pelo PROCON?

O PROCON realiza os atendimento de forma presencial, nos dias : segunda, quarta e sexta feira, das 8h às 11:30h, com 5 (cinco) senhas diárias. 

Onde posso realizar a emissão da Carteira de Trabalho?

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho você pode realizar o cadastro e emitir a carteira digital;

No P.A.T (Posto de Atendimento ao Trabalhador) em Registro/SP, telefone: 3821-4445.

Onde realizo a emissão do Titulo de Eleitor?

No Cartório Eleitoral em Jacupiranga, telefone: 3864-1193

O que é o CRAS? O que faz?

O CRAS é o centro de Referência de Assistência Social e ele trabalha com a população chamada “vulnerável” devido a insuficiência de renda ou devido a vínculos enfraquecidos na família ou na comunidade, ou ainda, devido ao não acesso aos demais direitos sociais, documentação inclusive, quando serão orientados e/ou encaminhados.

Quero ser atendido pelo CRAS, como faço?

O cidadão poderá ir a um dos CRAS que o município possui, o CRAS Vila Antunes ou o CRAS Central. Cada CRAS, seguindo a lógica de “território” atende um determinado número de bairros. No CRAS será atendido por profissionais, assistentes sociais, psicólogos e assistentes administrativos e educadores (as), visando superar ou enfrentar a vulnerabilidade que o cidadão e sua família esta vivendo no momento, Os “atendimentos", individuais ou em grupo, poderão ser pontuais ou seguir um Plano de Atendimento Familiar, quando serão chamados de “Acompanhamento”.

Psicólogos do CRAS fazem tratamento Psicoterapêutico?

Não. Estes profissionais e os demais que ai trabalham atendem considerando sempre o núcleo familiar, presentes ou não estes ultimo. Ao enfrentar ou superar as chamadas vulnerabilidades, a equipe técnica do CRAS segue a lógica do acesso aos direitos sociais, ou seja, considerará em cada atendimento as Leis e os Decretos e a Constituição Federal, onde estes direitos estão descritos, sejam eles Municipais, Federais e Estaduais. Por ultimo, referente ao tipo de atendimento no CRAS, se o SUS garante o direito a saúde e se o Sistema de Educação proporciona o direito à educação, no Sistema Único de Assistência Social, SUAS, em relação ao público vulnerável faz-se “proteção Social”.

Para o acesso ao Auxilio Brasil, preciso procurar o CRAS?

Para o cidadão ter acesso ao Auxílio Brasil é orientado que procure o Cadastro Único.

Como posso pedir uma cesta básica?

A Concessão de cesta básica é realizada através da avaliação técnica (Assistência Social ou Psicólogo) baseada na Lei Municipal nº 1.024 

O que é BPC?

É um benefício da Assistência Social paga as pessoas com 65 anos ou mais ou deficientes que tenham renda per capita de até ¼ do salário mínimo.

BPC é igual a aposentadoria?

Não. Para aposentadoria é preciso ter a contribuição previdenciária ou seja ter trabalhado com registro em Carteira ou pagar o carnê do INSS; Enquanto o BPC (LOAS) é um Benefício Assistencial, não precisa de contribuição mas é necessário ter renda per capita de até ¼ do salário mínimo. 

Como faço para solicitar BPC?

Procure o CRAS de referência do seu território para orientação e encaminhamento.

Como faço para inserir meu filho(a) nas atividades no Serviço de Convivência?

O responsável familiar pela Criança e/ou Adolescente deve procurar o CRAS do seu território de referência para ser atendido por um técnico que irá avaliar a demanda e a situação.

Quais são as faixas etárias atendidas para participação no serviço de conveniência?

As faixas etárias atendidas para em grupos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos do CRAS Vila Antunes:

  • Crianças de 3 a 11 anos de idade
  • Adolescentes de 12 a 17 anos
  • Adolescentes de 18 a 29 (Ação Jovem)
  • Beneficiários do BPC
  • Idosos a partir de 60 anos

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos?

É um serviço referenciado ao CRAS, realizado em grupos de acordo com a faixa etária e o ciclo de vida, de formar a trabalhar com seus participantes o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários bem como a prevenção de situação de risco.

Como saber se há vaga no Pró - Idoso?

De acordo com o Estatuto do idoso, artigo 37, o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta ou desacompanhado de seus familiares, quando assim a desejar, ou ainda, em instituição público ou privada. Para tanto, é necessário entrar  em contato com o CREAS, pelo telefone (13) 3854-4815 para que possa acorrer a avaliação técnica.

Em caso de encontrar uma pessoa em situação de rua, qual órgão posso comunicar?

A orientação é que a pessoas em situação de rua seja encaminhadas diretamente ao CREAS ou  que seja comunicado através do telefone (13) 3854-4815 para que o serviço de Abordagem Social seja acionado.

O que é Cadastro Único?

O Cadastro Único (CadÚnico) para programas do governo federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como características da resistência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

O que faz o Cadastro Único?

Desde 2003, o CadÚnico se tornou o principal instrumento do estado brasileiro para seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do programa Bolsa Família agora passa a ser Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, Carteirinha do Idoso ou id jovem,  Benefício de Prestação Continuada por idade (65anos) ou por Deficiência, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programa ofertado pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Quem faz o Cadastro Único?

A execução do CadÚnico é de responsabilidade compartilha entre o governo federal, os estados, os munícipios e o distrito federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

Como se cadastrar no Cadastro Único?

Para se cadastrar no CadÚnico, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa, chamada de responsável pela Unidade Familiar (RF) deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

O responsável familiar é quem poderá garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família ou a cada 2 anos.

O cadastro único pode ser realizado pela internet?

O cadastramento nãopode ser realizado pela internet.

Qual é a forma de atendimento do Cadastro Único no Município de Cajati?

Neste momento o Cadastro Único de Cajati adotou a forma de atendimento por telefone.

Pelo telefone (13) 3854-1454 (aceita-se ligação a cobrar) realizamos uma consulta, tenha em mãos CPF/NIS ou CÓDIGO FAMILIAR.

Após a consulta podemos agendar data/horário que estejam disponíveis para o atendimento presencial na base do Cadastro Único que fica Localizado na Rua Bico do Pato, 48, Centro Praça da Bíblia. Ou havendo necessidade realizamos visita em domicílio.

Você por tele atendimento consegue consultar seu cadastro e esclarecer dúvidas e obter informações sobre benefícios e programas vinculados ao Cadastro Único.

 

 

Quais os documento necessários para realizar o cadastramento no CadÚnico?

Para o responsável pela unidade familiar (RF) e membros é necessário a apresentação de:

  • RG
  • CPF
  • Título de Eleitor
  • Carteira de Trabalho
  • Certidão de Nascimento ou Casamento
  • Comprovante de residência

Para as famílias indígenas e quilombolas:

  • RF da família indígena pode apresentar  o CPF, Título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e Carteira de trabalho
  • O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como Certidão de Nascimento, Certidão de casamento, RG ou Carteira de Trabalho.
  • Para as outras pessoas da família, é obrigatório a apresentação de qualquer um destes documentos de identificação: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG).

Os Programas Bolsa Família e o Auxilio Emergencial foram encerrados?

A Medida Provisória nº 1,061/ 2021 define que, 90 dias após a publicação do Auxílio Brasil, o Bolsa Família será encerrado. O Auxílio Emergencial teve fim em outubro de 2021, já que ele era benefício temporário, destinado às pessoas que foram prejudicados pela pandemia do COVID 19.

Auxílio Brasil eu vou receber?

Importante saber que O Programa Auxílio Brasil é destinado para pessoas que recebiam o Bolsa Família, famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que se encaixam nas seguintes regras:

  • Situação de pobreza com renda mensal de até R$200;
  • situação de pobreza extrema : famílias com ganho mensal de até R$100.

Para as famílias em situação de pobreza o pagamento do benefício só será feito se tiver uma gestante, lactante ou filhos com até 21 anos incompletos.

Como faço para me cadastrar no Programa de Auxílio Brasil?

Quem já recebia o Bolsa Família será migrado automaticamente para o Auxílio Brasil, desde que estejam nos critérios que o governo estabelece pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Mas, se esse não é o seu caso, e caso não tenha cadastro único é preciso fazer a inscrição no Cadastro Único de Cajati. É necessário de que a pessoa faça uma consulta no seu perfil de cadastro pelo telefone (13) 3854-1454, onde podemos agendar ou realizar uma visita.

Benefícios do BPC (LOAS) por idade ou por deficiência?

Se caso você ou alguém do seu domicílio for beneficiário do BPC seja por idade ou deficiência, o responsável pela Unidade Familiar (RF) deve procurar o cadastro Único. O RF é a pessoa que fornecerá as informações ao entrevistador. Ele deve ser um dos componentes da família e orador do domicílio, com idade mínima de 16 anos. Assim, o beneficiário do BPC não precisa se apresentar ao Cadastro Único, caso ele não seja o RF. é necessário apresentar o CPF e Documentos Pessoais de todos os membros da família quando for realizar o cadastramento, é recomendável levar também comprovante de endereço (conta de água, conta de de luz ou telefone).

Atenção! Não é necessário levar nenhum documento emitido pelo INSS para fins de comprovação de recebimento do BPC.

SE SEU CASO FOR UMA SOLICITAÇÃO SERÁ NECESSÁRIO REALIZAR A INSCRIÇÃO NO CADASTRO ÚNICO OPARA REQUERER AO BENEFÍCIO. O INSS SOLICITARÁ A FOLHA RESUMO DO CADASTRO ÚNICO.

Quem tem direito a Tarifa Social de Energia Elétrica?

Famílias que se enquadram em um dos critérios:

  • Inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igaul a meio salário mínimo nacional; ou
  • Usufruem do benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), caracterizado pelas espécies: 87 - Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência; ou 88 - Amparo Assistencial ao Idoso - Conforme disposto nos artigos 20 e 21 da Lei 8.742 de 1993; ou
  • Inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

Como faço para adquirir a Carteira do Idoso?

A Carteira da pessoa idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Pessoas idosas (acima de 60 anos) cadastradas no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos.

Como faço para adquirir a Carteira de ID Jovem?

A ID Jovem é destinada às pessoas com idade entre 15 e 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritos no CadÚnico do Governo Federal, com informações atualizadas há pelo menos 24 meses. O benefício vale também para não estudantes na faixa etária entre 15 a 29 anos inscritos no CadÚnico. Para incluir ou atualizar seus dados, procure o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS ou o setor responsável pelo Cadastro único da sua cidade.

Quais outros programas posso acessar que precisa do Cadastro Único?

  • Criança Feliz (federal)
  • Bolsa do Povo e Viva Leite (governo do Estado de São Paulo)
  • óculos (Fundo Social de Solidariedade de Cajati)
  • Fraldas geriátricas (Departamento de Saúde de Cajati), entre outros.

Quais as modalidades esportiva de artes marciais oferecidas pelo município? E onde fica?

Local das atividades: Complexo municipal de Artes Marciais “Robson Fernando Barbosa", localizado na Rua Joaquim Seabra de Olveira, 147, centro, Cajati/SP

  • Aikidô

quarta feira e sábado: das 19h às 21h

  • Capoeira (grupo 1)

segunda e sexta feira: das 19h às 21h

  • Capoeira (grupo 2)

sábado: das 19h às 21h

  • Judô

segunda, terça e quinta feira: das 19h às 21h

  • Karatê

segunda, quarta e sexta feira: das 8h30 às 10h30 e das 14h30 às 16h30

terça e quinta feira: das 19h30 às 22h

sábado: das 9h às 11h30 - Turma de rendimento esportivo

  • Karatê no Bairros Rurais

Capitão Braz (na quadra da Escola Municipal Bairro Capitão Braz)

Terça e quinta feira: das 8h30às 10h

quarta feira: das 16h às 17h30

  • Taekwondo

segunda, quarta e sexta feira: das 18h30 às 22h

  • Kobudô

quarta feira: das 19h30 às 21h30

  •  

Quais as modalidades esportivas oferecida pelo município, local e horário?

  • Ginástica Aeróbica

terça e sexta feira: das 6h45 às 8h

  • Vôlei da melhor idade (minibol)

quarta e sexta feira: das 8h às 9h

  • Handebol feminino

segunda feira: das 18h às 20h

  • Voleibol feminino

terça feira: das 18h às 20h

sábado: das 9h às 11h

  • Voleibol Masculino

terça feira: das 20h ás 22h

sábado: das 14h às 16h

  • Futsal Feminino

quinta feira: das 18h às 20h

sábado: das 16h às 18h

  • Basquete Masculino

quarta feira: das 18h às 20h

sábado: das 18h às 20h

As inscrições poderão ser feitas diretamente com o professor responsável pela modalidade nos horários de treinamento.

Quais esportes oferecidos para crianças e jovens no município de Cajati?

Com esportes de base, através do "Projeto Superação, o município de Cajati atende crianças e jovens de 06 à 17 anos, meninos e meninas. 

Local das atividades: Ginásio de Esporte - Luís Carlos Felizardo Rodrigues, rua Joaquim Seabra de Oliveira, 147, centro.

As inscrições são realizadas via telefone (13) 3854-2025 oi presencialmente no Departamento de Esporte e Lazer (ao lado do Ginásio de Esportes).

  • Voleibol

quarta e sexta feira: das 9h às 10h; das 14h às 15h e das 15h às 16h30

  • Futsal

quarta e quinta feira: das 8h às 9h; das 9h às 10h; das 14h às 15h; das 15h às 16h e das 16h às 17h.

  • Futsal Feminino

terça e quinta feira: das 15h às 16h

 

Local das atividades: E.E José Rodrigues de Freitas - Bairro Vila Tatu - Club ADC Vale - centro

As inscrições poderão ser feitas diretamente com o professor responsável pela modalidade de treinamento

  • Atletismo

segunda feira : das 9h às 10h30 e das 15h30 às 17h

sábado: das 8h30 às 10h

 Mais informações através do telefone (13) 3854-2025

Onde posso fazer O Cartão SUS e quais os documentos necessários?

Os Cartões do SUS são feitos e entregues nas unidades de saúde. Os interessados deverão procurar a unidade de saúde do seu bairro e apresentar documento com foto, CPF e comprovante de residência, e no caso de Crianças apresentar certidão de nascimento ou documento de identidade.

Qual o protocolo adotado para a consulta médica no Pronto atendimento Reynaldo Guerra? Quanto tempo leva para ser atendido?

Após o atendimento na recepção, o paciente passará pela triagem, e a partir daí receberá uma classificação de acordo com o Protocolo de Manchester, que classifica o paciente conforme a prioridade de atendimento para que possamos atende-lo de acordo com sua necessidade. O tempo de espera para a consulta médica pode variar de acordo com possíveis emergências no plantão e respeitando também a classificação através da triagem.

Qual o horário de funcionamento do Raio X no Pronto Atendimento Reynaldo Guerra?

O Raio X funciona das 7h às 12h (com intervalo de 12h às 13h para almoço),  das 13h às 21h (com intervalo de 21h às 22h para jantar) e das 21h às 00h.

 

 

 

Qual o horário de visita a pacientes em observação no Pronto Atendimento Reynaldo Guerra?

O horário de visita é das 15h30 às 16h e das 19h30 às 20h. Sendo permitida somente a visita de 1 (uma) pessoa por paciente.

Para retirar medicamentos na Farmácia Central do Município, o que devo apresentar? e quem pode retirar?

Cartão SUS, RG e receita (SUS devidamente preenchida e carimbada pelo médico). O medicamento poderá ser retirado pelo próprio Paciente ou Responsável legal/ autorizado por ele.

Qual o horário de funcionamento da Farmácia Central e do Alto Custo?

A Farmácia funciona das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.

Alto Custo: terça, quarta e sexta feira, das 8h às 11h e das 13h as 16h.

Onde devo procurar atendimento inicial para tratamento em Saúde Bucal?

O usuário deve procurar a unidade de Atenção Primária à saúde de referência em seu território, nos locais descritos abaixo:

  • ESF Parafuso - Atende todos os usuários residentes na área de abrangência da ESF Parafuso.
  • Centro Odontológico -  Atende todos os usuários residentes no município de Cajati, com exceção dos residentes na área de abrangência da ESF Parafuso.

Como se dá o atendimento pela equipe de Saúde Bucal?

A equipe de Saúde Bucal na Atenção Primária, do Centro Odontológico e da ESF Parafuso, é responsável pelo primeiro cuidado em saúde da população do seu território, realizando a avaliação inicial do usuário e o tratamento básico necessário, com ações de educação e promoção da saúde, incluindo também os procedimento cirúrgico-restauradores, conforme as necessidades identificadas.

Qual o horário de atendimento do Centro Odontológico e da ESF Parafuso?

De segunda a sexta feira, exceto feriados.

Das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Onde devo procurar o Atendimento de Urgência / Emergência Hospitalar Odontológica (Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial)?

O paciente deve procurar o Pronto Atendimento Reynaldo Guerra, onde será avaliado e se necessário encaminhado/regulado ao serviço de Buco-Maxilo-Facial do Hospital Regional de Registro.

O município oferece Prótese Dentária? E onde o Paciente deve procurar o serviço?

Sim, ofertamos próteses totais (dentaduras). O paciente deve procurar o Centro Odontológico, localizado anexo ao Pronto atendimento.

Tenho uma consulta médica fora do município, o que preciso fazer para agendar a viagem? E quanto tempo antes? Quando posso levar acompanhante?

O paciente deve procurar o agendamento de transporte no P.A e  levar documentos como:

  • RG do paciente e do acompanhante (quando houver necessidade)
  • Se menor de idade certidão de nascimento ou RG (se tiver)
  • Comprovante da consulta ou exame constando o local da consulta

Para consulta em Santos e São Paulo, o agendamento deve ser realizado pelo menos 1 (uma) semana.

Para consultas em Registro e Pariquera, o agendamento deve ser realizado 1 (um) dia antes. a prioridade é para pacientes acamados, cadeirantes ou pessoas deficientes. 

 

O paciente poderá levar acompanhante na viagem quando:

  • Pessoa idosa, pessoas com deficiência, cadeirantes, acamados,  menores de 18 anos ou quando for exigência médica.

 

Qual o valor da taxa Sepultamento?

Sepultamento Adulto R$39,68 + R$16,53 (taxa Expediente).

Sepultamento Criança R$26,45 + R$16,53 (taxa expediente).

Qual o valor da taxa para requerer o Habite-se?

Até 60 m², valor de R$99,21

Acima de 60 m²,  valor de R$1,65 por m²

Qual o procedimento para fornecimento de caçamba para entulho?

São entregues 5 senhas por dia a serem retiradas na prefeitura. E para o fornecimento deverá ser recolhido taxa de R$52,91, após pagamento da taxa, apresentar o seu comprovante  e fornecer o endereço na seção de Protocolo.

Quais os documentos necessários para obter a Licença de funcionamento?

Relação de Documentos que consta no Decreto 857/2010.

Quais são os documentos necessários para alterar o nome no IPTU?

Certidão de matrícula (quando o imóvel for regularizado)

Contrato de compra e venda reconhecida as assinaturas (em caso de imóveis não regularizados)

Qual a data de vencimento do IPTU/ISS?

IPTU : vencimento 15 de Março

ISS: vencimento 30 de Março

Em quantas vezes consigo renegociar a Dívida Ativa?

Em até 30 parcelas.

Qual o horário de funcionamento do Departamento de Tributação?

Das 8h às 12h e 13h30min às 15h.

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