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Cajati, segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Telefone (13) 3854-8700

Atendimento Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Domi
23/01
Predomínio de Sol
Máx 33 °C
Min 21 °C
Índice UV
13.0
Segu
24/01
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 23 °C
Índice UV
13.0
Terç
25/01
Predomínio de Sol
Máx 34 °C
Min 24 °C
Índice UV
13.0
Quar
26/01
Nublado
Máx 37 °C
Min 24 °C
Índice UV
13.0

PERGUNTAS FREQUENTES

Quais os documentos necessários para adquirir a Credencial de estacionamento de Idoso?

CNH e comprovante de residência.

Quais os documentos necessários para adquirir a Credencial de estacionamento para Portador de Necessidades Especiais?

RG e CPF do beneficiário, laudo com o número do CID, comprovante de residência, CNH (se o beneficiário dirigir), CNH e comprovante de residência do responsável ( se o beneficiário não dirigir).

Qual o endereço do atendimento do PROCON?

O PROCON fica localizado na Prefeitura de Cajati, localizado na praça do Paço Municipal.

Como faço para ser atendido pelo PROCON?

O PROCON realiza os atendimento de forma presencial, nos dias : segunda, quarta e sexta feira, das 8h às 11:30h, com 5 (cinco) senhas diárias. 

Onde posso realizar a emissão da Carteira de Trabalho?

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho você pode realizar o cadastro e emitir a carteira digital;

No Poupa Tempo mais próximo em Registro/SP;

No P.A.T (Posto de Atendimento ao Trabalhador) em Registro/SP, telefone: 3821-4445.

Onde realizo a emissão do Titulo de Eleitor?

No Cartório Eleitoral em Jacupiranga, telefone: 3864-1193

O que é o CRAS? O que faz?

O CRAS é o centro de Referência de Assistência Social e ele trabalha com a população chamada “vulnerável” devido a insuficiência de renda ou devido a vínculos enfraquecidos na família ou na comunidade, ou ainda, devido ao não acesso aos demais direitos sociais, documentação inclusive, quando serão orientados e/ou encaminhados.

Quero ser atendido pelo CRAS, como faço?

O cidadão poderá ir a um dos CRAS que o município possui, o CRAS Vila Antunes ou o CRAS Central. Cada CRAS, seguindo a lógica de “território” atende um determinado número de bairros. No CRAS será atendido por profissionais, assistentes sociais, psicólogos e assistentes administrativos e educadores (as), visando superar ou enfrentar a vulnerabilidade que o cidadão e sua família esta vivendo no momento, Os “atendimentos", individuais ou em grupo, poderão ser pontuais ou seguir um Plano de Atendimento Familiar, quando serão chamados de “Acompanhamento”.

Psicólogos do CRAS fazem tratamento Psicoterapêutico?

Não. Estes profissionais e os demais que ai trabalham atendem considerando sempre o núcleo familiar, presentes ou não estes ultimo. Ao enfrentar ou superar as chamadas vulnerabilidades, a equipe técnica do CRAS segue a lógica do acesso aos direitos sociais, ou seja, considerará em cada atendimento as Leis e os Decretos e a Constituição Federal, onde estes direitos estão descritos, sejam eles Municipais, Federais e Estaduais. Por ultimo, referente ao tipo de atendimento no CRAS, se o SUS garante o direito a saúde e se o Sistema de Educação proporciona o direito à educação, no Sistema Único de Assistência Social, SUAS, em relação ao público vulnerável faz-se “proteção Social”.

Para o acesso ao Auxilio Brasil, preciso procurar o CRAS?

Para o cidadão ter acesso ao Auxílio Brasil é orientado que procure o Cadastro Único.

Como posso pedir uma cesta básica?

A Concessão de cesta básica é realizada através da avaliação técnica (Assistência Social ou Psicólogo) baseada na Lei Municipal nº 1.024 

O que é BPC?

É um benefício da Assistência Social paga as pessoas com 65 anos ou mais ou deficientes que tenham renda per capita de até ¼ do salário mínimo.

BPC é igual a aposentadoria?

Não. Para aposentadoria é preciso ter a contribuição previdenciária ou seja ter trabalhado com registro em Carteira ou pagar o carnê do INSS; Enquanto o BPC (LOAS) é um Benefício Assistencial, não precisa de contribuição mas é necessário ter renda per capita de até ¼ do salário mínimo. 

Como faço para solicitar BPC?

Procure o CRAS de referência do seu território para orientação e encaminhamento.

Como faço para inserir meu filho(a) nas atividades no Serviço de Convivência?

O responsável familiar pela Criança e/ou Adolescente deve procurar o CRAS do seu território de referência para ser atendido por um técnico que irá avaliar a demanda e a situação.

Quais são as faixas etárias atendidas para participação no serviço de conveniência?

As faixas etárias atendidas para em grupos no Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos do CRAS Vila Antunes:

  • Crianças de 3 a 11 anos de idade
  • Adolescentes de 12 a 17 anos
  • Adolescentes de 18 a 29 (Ação Jovem)
  • Beneficiários do BPC
  • Idosos a partir de 60 anos

O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos?

É um serviço referenciado ao CRAS, realizado em grupos de acordo com a faixa etária e o ciclo de vida, de formar a trabalhar com seus participantes o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários bem como a prevenção de situação de risco.

Como saber se há vaga no Pró - Idoso?

De acordo com o Estatuto do idoso, artigo 37, o idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta ou desacompanhado de seus familiares, quando assim a desejar, ou ainda, em instituição público ou privada. Para tanto, é necessário entrar  em contato com o CREAS, pelo telefone (13) 3854-4815 para que possa acorrer a avaliação técnica.

Em caso de encontrar uma pessoa em situação de rua, qual órgão posso comunicar?

A orientação é que a pessoas em situação de rua seja encaminhadas diretamente ao CREAS ou  que seja comunicado através do telefone (13) 3854-4815 para que o serviço de Abordagem Social seja acionado.

O que é Cadastro Único?

O Cadastro Único (CadÚnico) para programas do governo federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como características da resistência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

O que faz o Cadastro Único?

Desde 2003, o CadÚnico se tornou o principal instrumento do estado brasileiro para seleção e inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do programa Bolsa Família agora passa a ser Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, Carteirinha do Idoso ou id jovem,  Benefício de Prestação Continuada por idade (65anos) ou por Deficiência, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programa ofertado pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

Quem faz o Cadastro Único?

A execução do CadÚnico é de responsabilidade compartilha entre o governo federal, os estados, os munícipios e o distrito federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável e a Caixa Econômica Federal é o agente financeiro operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

Qual o valor da taxa Sepultamento?

Sepultamento Adulto R$39,68 + R$16,53 (taxa Expediente).

Sepultamento Criança R$26,45 + R$16,53 (taxa expediente).

Qual o valor da taxa para requerer o Habite-se?

Até 60 m², valor de R$99,21

Acima de 60 m²,  valor de R$1,65 m²

Qual o procedimento para fornecimento de caçamba para entulho?

São entregues 5 senhas por dia a serem retiradas na prefeitura. E para o fornecimento deverá ser recolhido taxa de R$52,91, após pagamento da taxa, apresentar o seu comprovante  e fornecer o endereço na seção de Protocolo.

Quais os documentos necessários para obter a Licença de funcionamento?

Relação de Documentos que consta no Decreto 857/2010.

Quais são os documentos necessários para alterar o nome no IPTU?

Certidão de matrícula (quando o imóvel for regularizado)

Contrato de compra e venda reconhecida as assinaturas (em caso de imóveis não regularizados)

Qual a data de vencimento do IPTU/ISS?

IPTU : vencimento 15 de Março

ISS: vencimento 30 de Março

Em quantas vezes consigo renegociar a Dívida Ativa?

Em até 30 parcelas.

Qual o horário de funcionamento do Departamento de Tributação?

Das 8h às 12h e 13h30min às 15h.

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