Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
342/1998	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/1998.	28/12/1998
341/1998	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/1998.	01/01/1998
340/1998	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.	01/01/1998
339/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
338/1998	INSTITUI OS QUADROS DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/11/1998	01/01/1998
337/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.03/11/98	01/01/1998
336/1998	ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 243/96, REVOGA O § 3º, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, AMBOS DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	01/01/1998
335/1998	ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 154/94, CRIA O § 4º NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18/10/1998	01/01/1998
334/1998	ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/98, CRIA OS § § 3º, 4º, 5º E 6º NO MESMO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	01/01/1998
333/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RÚBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..	18/10/1998
332/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/10/1998
331/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RÚBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/1998
330/1998	DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/09/1998
329/1998	ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 284/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/08/1998
328/1998	AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DE PROFESSORES, ASSISTENTES DE ENSINO FUNDAMENTAL I E ASSISTENTES DE ENSINO FUNDAMENTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/08/1998
327/1998	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1999.	01/08/1998
326/1998	DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	25/07/1998
325/1998	DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 154/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/07/1998
324/1998	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/1998
323/1998	CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/1998
322/1998	DENOMINA RUAS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	15/07/1998
321/1998	ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/07/1998
320/1998	INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS.	01/07/1998
319/1998	CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/06/1998
318/1998	DISCIPLINA O PAGAMENTO DO IPTU E TAXAS MUNICIPAIS NO ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/06/1998
317/1998	CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO NO REGIME C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/05/1998
316/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/05/1998
315/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/05/1998
314/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/05/1998
313/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/1998

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