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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1998
Número
338
Legislatura
1997-2000
Ementa
INSTITUI OS QUADROS DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13/11/1998

Arquivos

Número: 338
Alteram ou Revogam - 338/1998
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Lei Consolidada - 338/1998
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