Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
312/1998	DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/05/1998
311/1998	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/04/1998
310/1998	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/04/1998
309/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA DO TRABALHO ARTEZANAL NAS COMUNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	07/04/1998
308/1998	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/1998
307/1998	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/1998
306/1998	ALTERA A REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/1998
305/1998	CRIA EMPREGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/03/1998
304/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/03/1998
303/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAJATI, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/02/1998
303/1998	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CAJATI, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	16/02/1998
301/1998	DERROGA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 274/97, QUE REVOGOU A LEI MUNICIPAL Nº 061/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/02/1998
300/1998	AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO PARA A SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/02/1998
299/1998	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 283/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	05/02/1998
298/1998	ALTERA A CARGA HORÁRIA E FIXA SALÁRIO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/02/1998
27/1998	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	27/05/1998
26/1998	CRIA JUNTO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL O ARTIGO 122/A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.	09/06/1998
25/1998	ALTERA A DENOMINAÇÃO À SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO V DO CAPÍTULO IV, DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	27/05/1998
24/1998	ALTERA A REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 134 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL	27/05/1998
23/1998	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	27/05/1998
22/1998	ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO III DO CAPÍTULO V DO TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 110 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CRIA OS ARTIGOS 110/A E 110/B NO MESMO DIPLOMA LEGAL.	27/05/1998
21/1998	CRIA E INTRODUZ O INCISO V JUNTO AO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 106 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.	27/05/1998
20/1998	ALTERA O PERCENTUAL DEFINIDO PELO ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998.	01/01/1998
19/1998	CRIA OS ARTIGOS 78/A E 78/B NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REVOGA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 78. 27/05/1998.	01/01/1998
18/1998	INTRODUZ O ARTIGO 69/A JUNTO À SUBSEÇÃO III, DA SEÇÃO XI DAS LEIS, DO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998.	01/01/1998
17/1998	DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998	01/01/1998
16/1998	INTRODUZ OS PARÁGRAFOS TERCEIRO E QUARTO NO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1988.	01/01/1998
15/1998	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998.	01/01/1998
14/1998	ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998.	01/01/1998
13/1998	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 SEUS PARÁGRAFOS E ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E REVOGA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 50 E ARTIGOS 51, 52 E 53 DAQUELA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/1988	01/01/1998

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