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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1998 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1998
Número
336
Legislatura
1997-2000
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 243/96, REVOGA O § 3º, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, AMBOS DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 336
Alteram ou Revogam - 336/1998
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Lei Consolidada - 336/1998
Nenhum documento cadastrado!
 
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