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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
12/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 48 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998. 01/01/1998
11/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998. 01/01/1998
10/1998 CRIA A SESSÃO VI/A, PARA INTEGRAR O CAPÍTULO III, DO TÍTULO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SOB O TÍTULO DE REGIMENTO INTERNO, INTRODUZINDO NA MESMA SEÇÃO O ARTIGO 35/A ORA CRIADO. 27/05/1988 01/01/1998
9/1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30, REVOGA SEUS ATUAIS INCISOS E PARÁGRAFOS E CRIA E INTRODUZ OS ARTIGOS 30/A,30/B, 30/C E 30/D, TODOS NA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO V DO CAPÍTULO IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27/05/1998 01/01/1998
8/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS, ARTIGO 26 E ARTIGO 27 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.27/05/1998. 01/01/1998
7/1998 REVOGA O ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.27/05/1998 01/01/1998
6/1998 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27 mai 1998. 01/01/1998
5/1998 ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27maio 1998 01/01/1998
4/1998 ACRESCENTA INCISO XIII AO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27 maio de1998. 01/01/1998
3/1998 REVOGA O INCISO VI DOARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 27 de maio 1998. 01/01/1998
0/1998 Lei nº 297 01/01/1998
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