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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/09/1998 |
Número | ||
330 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 330 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 330/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 330/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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