Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1931/2022	“REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/01/2023
1930/2022	“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2022 A JANEIRO DE 2023.”	18/01/2023
1929/2022	“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VIICONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”	18/01/2023
1928/2022	“ALTERA AS COMPOSIÇÕES DAS COMISSÕES INTERSETORIAL PREVENTIVA E A REATIVA DISPOSTAS NO DECRETO Nº 994/2012.”	18/01/2023
1927/2022	“ALTERA O FUNCIONAMENTO DAS DIVISÕES E UNIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE PONTO FACULTATIVO NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.”	19/12/2022
1926/2022	“REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	18/01/2023
1925/2022	“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2023.”	19/12/2022
1924/2022	“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.”	19/12/2022
1923/2022	“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.”	19/12/2022
1922/2022	“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2022.”	19/12/2022
1921/2022	DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À ENTIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DA CIDADE DE CAJATI/SP - COORECA.	19/12/2022
1920/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/01/2023
1919/2022	“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.”	19/12/2022
1918/2022	“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO.”	18/01/2023
1917/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	18/01/2023
1916/2022	“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) DE CAJATI, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/12/2022
1915/2022	“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL NO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI”.	18/01/2023
1914/2022	“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.”	19/12/2022
1912/2022	“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, DA COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS”.	19/12/2022
1911/2022	“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDOFIFA 2022.”	18/01/2023
1910/2022	“RETIFICA O ANEXO ÚNICO DECLARANDO ‘PONTO FACULTATIVO’ DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DO DECRETO Nº 1.800, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.”	19/12/2022
1909/2022	“DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS DE MOTORISTA EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.998/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/12/2022
1908/2022	“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	25/01/2023
1907/2022	“ INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO DAS ARBOVISORES NO MUNICÍPIO DE CAJATI.”	19/12/2022
1906/2022	“DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/12/2022
1905/2022	“DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	19/12/2022
1904/2022	“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DESATIVADAS.”	19/12/2022
1903/2022	“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/01/2023
1902/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/01/2023
1901/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	25/01/2023

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