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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1869/2022 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS À ENTTDADE RELIGIOSA PARÓQUIA SANTO ANTONIO - DIOCESE DE REGISTRO." 27/06/2022
1868/2022 "DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDAO DE PASSAGEM, IMOVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSÁRIO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. " 27/05/2022
1867/2022 "INSTITUI O PROGRAMA CAJATI DIGITAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJATI." 27/05/2022
1866/2022 “DECLARA BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO MUNIÍPIOS DE CAJATI E DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO À ENTIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DA CIDADE DE CAJATI/SP - COORECA.” 27/05/2022
1865/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVTDÊNCIAS.” 27/06/2022
1864/2022 “DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2022
1863/2022 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/06/2022
1862/2022 "CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013." 03/05/2022
1861/2022 "CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013." 03/05/2022
1860/2022 "CANCELA TÍTULO DE DOMINIO EM OBSERVÂNCIA  AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013." 03/05/2022
1859/2022 "DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/05/2022
1858/2022 DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/06/2022
1857/2022 "DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/05/2022
1856/2022 “ALTERA O REPASSE DA ARRECADAÇÃO DA ”ZONA AZUL" AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL." 27/05/2022
1855/2022 *REGULAMENÍA O USO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/05/2022
1854/2022 *DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICIPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÂO PAULO - SABESP." 27/05/2022
1852/2022 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJATI, EM CONSONÂNCIA COM O DCRETO ESTADUAL N° 66.554/2022 E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA DE VIGIÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL.” 13/04/2022
1851/2022 “PRORROGA O PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019.” 13/04/2022
1850/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2022
1849/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2022
1848/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/08/2022
1847/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".  27/06/2022
1846/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 27/06/2022
1845/2022 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAJATI EM CONSONÂNCIA COM AS MEDIDAS RESTRITIVAS E DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/04/2022
1844/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 11/04/2022
1843/2022 "ESTABELECE TARIFAS PARA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAJATI, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/04/2022
1842/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  11/04/2022
1841/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/04/2022
1840/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2022
1839/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 11/04/2022
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