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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1900/2022 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/01/2023
1899/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 25/01/2023
1898/2022 “DETERMINA O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL EM SOMENTE NO PRONTO ATENDIMENTO DE CAJATI ”REYNALDO GUERRA" E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE." 26/09/2022
1897/2022 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS". 10/10/2022
1896/2022 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS". 10/10/2022
1895/2022 "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS PARÂ O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR INTERINO/VICE-DIRETOR DE ESCOLA, CONSTANTE NO ART. 47, I DA LC 016/2016 PARA FINS DE CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES PARA HABILITAR O MUNICIPIO AO RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO VAAR - LEI 14.113, DE 2020 E DÁ OUTRA... 16/03/2023
1894/2022 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 10/10/2022
1893/2022 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 10/10/2022
1892/2022 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". 10/10/2022
1891/2022 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 10/10/2022
1890/2022 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. 10/10/2022
1889/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/12/2022
1888/2022 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 10/10/2022
1887/2022 " COMPLEMENTAÇÃO DE META FINANCEIRA DA  AÇÃO/ PROJETO REFORMA E AMPLIAÇÃO ESCOLA ENSINO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE - BAIRRO PARAFUSO, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022, COM ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 10/10/2022
1886/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "  10/10/2022
1885/2022 " DISPÕE SOBRE A  ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". 10/10/2022
1884/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 09/09/2022
1883/2022 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 31/08/2022
1882/2022 “ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 31/08/2022
1880/2022 “ESTABELECE NOVAS ROTAS E TARIFAS PÚBLICAS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE CAJATI”. 18/01/2023
1879/2022 “ACRESCENTA LOGRADOURO PARA CONTEMPLAR O SISTEMA ROTATIVO PÚBLICO - ZONA AZUL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO NO MUNICÍPIO DE CAJATI.” 19/12/2022
1878/2022 DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À ENTIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DA CIDADE DE CAJATI/SP - COORECA. 17/08/2022
1877/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."  17/08/2022
1876/2022 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022.” 14/06/2022
1875/2022 RECOMENDA O USO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL EM AMBIENTES FECHADOS. 02/06/2022
1874/2022 "DECLARA BENS MÓVEIS INSERVIVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À ENTIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DA CIDADE DE CAJATI- COORECA. 27/06/2022
1873/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."  17/08/2022
1872/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  17/08/2022
1871/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 16/08/2022
1870/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/08/2022
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