Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1838/2022	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	11/04/2022
1837/2022	“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/04/2022
1836/2022	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	11/08/2022
1835/2022	" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPEFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	11/04/2022
1834/2022	“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/04/2022
1833/2022	“ DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/04/2022
1832/2022	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	11/04/2022
1831/2022	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.	11/04/2022
1830/2022	" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	11/04/2022
1829/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/04/2022
1828/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/04/2022
1827/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/04/2022
1826/2022	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/04/2022
1825/2022	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	23/02/2022
1824/2022	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	23/02/2022
1823/2022	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	23/02/2022
1822/2022	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	23/02/2022
1821/2022	CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.	23/02/2022
1820/2022	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	11/04/2022
1819/2022	DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI, NA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	23/02/2022
1818/2022	DISPÕE SOBRE VALOR DA TARIFA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	23/02/2022
1817/2022	CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI.	23/02/2022
1816/2022	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/04/2022
1815/2022	"DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	11/04/2022
1814/2022	“DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	11/04/2022
1813/2022	REVOGA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO E DOS PROCESSOS SELETIVOS IMPOSTOPELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/02/2022
1812/2022	REAJUSTA O VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.	23/02/2022
1780/2022	"CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013."	27/06/2022
1469/2022	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."	26/05/2022

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