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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1681/2020 Dispõe sobre a retomada para a Fase Vermelha no enfrentamento da crise - pandemia covid-19 nos dias 25, 26, e 27/12/2020 e dias 01, 02 e 03/01/2021 e dá outras providências. 23/12/2020
1680/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA CRISE - PANDEMIA COVID-19 EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE O RECESSO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/12/2020
1679/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPARA REFORÇO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS NA AÇÃOIMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
1678/2020 " DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARAINCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA AÇÃO IMPLANTAÇÃO DEUNIDADE DE TIRO DE GUERRA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
1677/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº1220/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2020
1676/2020 Dispõe sobre luto oficial pelo falecimento de servidores no município de Cajati e dá outras providências.  16/12/2020
1675/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARAMUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
1674/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAREM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNClAS", 30/05/2022
1673/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 1643/20 E DO DECRETO Nº1220/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2020
1672/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2020 A JANEIRO DE 2021. 07/12/2020
1671/2020 DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2021. 01/12/2020
1670/2020 “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, DIAS E HORÁRIOS DE REALIZAÇÃO DA FEIRA DO EMPREENDEDOR DE CAJATI." 12/05/2022
1669/2020 Dispõe sobre a atualização da UFM (Unidade Fiscal do Município) de Cajati, para o exercício de 2021 e dá outras providências. 24/11/2020
1668/2020 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2020. 17/11/2020
1667/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAREM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
1659/2020 Altera o inciso II do artigo 12 do Decreto 1.643/2020 e dá outras providências. 15/10/2020
1657/2020 ALTERA O DECRETO 1220/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/10/2020
1652/2020 "ALTERA DATA DO PONTO FACULTATIVO DO 'DIA DOFUNCIONÁRIO PÚBLICO." 30/05/2022
1651/2020 DISPÕE SOBRE A NÃO RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020
1650/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.643/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020
1649/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1.219/13 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2020
1648/2020 "ACRESCEI{TA DISPOSITIVO AO DECRETO  Nº 1604, DE01 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AEXECUÇÃO DO ENSINO REMOTO REALIZADO PELOSISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJATIDURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA". 30/05/2022
1648/2020 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 1604/2020, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ENSINO REMOTO REALIZADO PELO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJATI DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.  22/09/2020
1645/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1643, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2020
1644/2020 REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1643/20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2020
1643/2020 ALTERA O DECRETO Nº 1618/20 - DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI.  ( CONTEM DECRETO 1643/20 - COMPILADO) 10/09/2020
1642/2020 ALTERA O DECRETO Nº 1618 DE 14 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2020
1638/2020 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E AFINS, DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/08/2020
1637/2020 DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/08/2020
1635/2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA e DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
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