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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/10/2020 |
Número | ||
1657 | ||
Legislatura | ||
2020-2021 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO 1220/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1657 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1657/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1657/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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