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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1603/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2022
1602/2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/05/2022
1601/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOEXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2022
1600/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/05/2020
1599/2020 ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL NO 1.426 DE,29 DE MARÇO DE 2018 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 1.493/2017, QUE INSTITUI SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO,NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 15/05/2020
1598/2020 ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI EM CUMPRIMENTO AS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E A ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E A DISSEMINAÇÃO E CONTAGIO DO CARONAVÍRUS (COVID 19) 29/04/2020
1597/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2020
1596/2020 "DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP 28/04/2020
1595/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NOS PROCEDIMENTOS DE VELÓRIOS E FUNERAIS NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 30/04/2020
1594/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/04/2020
1593/2020 DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/04/2020
1592/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOEXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURAMUNICIPAL DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DÊ 2.020 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/05/2022
1591/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNClAS". 30/05/2022
1590/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência da Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus, e dá outras providências. 14/04/2020
1589/2020 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2020  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 27/05/2022
1588/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". 27/05/2022
1587/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
1587/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". 27/05/2022
1586/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/04/2020
1585/2020 Acrescenta dispositivo ao Decreto 1.583/2020, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus 21/03/2020
1584/2020 CANCELA TTÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013. 19/03/2020
1583/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância Internacional decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. 19/03/2020
1582/2020 'DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNClAS". 30/05/2022
1581/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
1580/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALEM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 30/05/2022
1579/2020 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS ". 27/05/2022
1578/2020 Declara imóvel de utilidade Pública para fins de instituição de Servidão de passagem, imovel situado neste Município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP. 28/02/2020
1577/2020 CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013. 28/02/2020
1576/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTE DO SEBRAE AQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/02/2020
1575/2020 CONCEDE AJUDA DE CUSTO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAJATI. 31/01/2020
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