Prefeitura Municipal de Cajati

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1634/2020	*DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/05/2022
1633/2020	"DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DEPAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA NOMUNICÍPIO DE CAJATI E DA PROVIDENCIAS.	30/05/2022
1632/2020	*DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/05/2022
1631/2020	"CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AOART. 2 DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013."	30/05/2022
1630/2020	"DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINSDE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEMIMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO ÀCOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO Do ESTADO DESÃO PAULO - SABESP."	30/05/2022
1629/2020	"DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO ÀCOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESÃO PAULO - SABESP."	30/05/2022
1628/2020	"DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINSDE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEMIMÓVEL SITUADO NESTE E MUNICÍPIO NECESSÁRIO ÀCOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO Do ESTADO DESÃO PAULO - SABESP."	30/05/2022
1627/2020	PRORROGA AS MEDIDAS DE QUARENTENA INERENTES À FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 1624, DE 22 DE JULHO DE 2020 COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	05/08/2020
1626/2020	Altera o Decreto nº 1624, de 22 de julho de 2020 como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19 e dá providências.	31/07/2020
1625/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS'.	30/05/2022
1624/2020	ALTERA O DECRETO Nº 1618, DE 14 DE JULHO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/07/2020
1623/2020	*DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS-,	30/05/2022
1622/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".	30/05/2022
1621/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".	30/05/2022
1620/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/05/2022
1619/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃOCOMPACTADOR DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	30/05/2022
1618/2020	DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	14/07/2020
1617/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/05/2022
1616/2020	REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 10 DE JULHO DE 2020.	09/07/2020
1615/2020	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019 PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19.	07/07/2020
1614/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/05/2022
1613/2020	"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS DA SAÚDE E SOCIAL (EMENDASIMPOSITIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	30/05/2022
1612/2020	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/07/2020
1611/2020	"DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINSDE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESABESP."	27/05/2022
1610/2020	"DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINSDE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM,IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO ÀCOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP	27/05/2022
1609/2020	"DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINSDE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEMIMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO ÀCOMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DESÃO PAULO - SABESP".	30/05/2022
1608/2020	“DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM,IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO Do ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ”.	27/05/2022
1607/2020	DISPÕE SOBRE AS READEQUAÇÃO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/2020
1605/2020	DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP."	27/05/2022
1604/2020	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO ENSINO REMOTO REALIZADA PELA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE A MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAs PROVIDÊNCIAS	15/06/2020

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