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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/07/2020 |
Número | ||
1626 | ||
Legislatura | ||
2020-2021 | ||
Ementa | ||
Altera o Decreto nº 1624, de 22 de julho de 2020 como medida de enfrentamento à pandemia da covid-19 e dá providências. |
Arquivos
Número: 1626 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1626/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1626/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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