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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2022 |
Número | ||
1608 | ||
Legislatura | ||
2020-2020 | ||
Ementa | ||
“DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM,IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO Do ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ”. |
Arquivos
Número: 1608 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1608/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1608/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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