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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1746/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉD|TO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 05/08/2021
1745/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2021
1744/2021 CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013. 26/07/2021
1743/2021 CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013. 26/07/2021
1742/2021 CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013. 26/07/2021
1741/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2021
1740/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS TARIFAS PÚBLICAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 26/07/2021
1739/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2021
1738/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2021
1736/2021 PRORROGA PRAZO PARA PROTOCOLO DOS PEDIDOS À ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS- PPI/PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/07/2021
1735/2021 DISPÕE SOBRE NOMEACÃO DO AGENTE DO SEBRAE AQUI  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/07/2021
1734/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/08/2021
1733/2021 DISPÕE SOBRE A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2021
1732/2021 "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC - SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE NO MUNICIPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/06/2022
1731/2021 Altera data do feriado municipal 'de aniversário do Município de Cajati', e dá outras providências 03/05/2021
1730/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 1.724/2021 que dispõe sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo no âmbito do Município de Cajati e dá outras providências. 23/04/2021
1729/2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS TARIFAS PÚBLICAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE CAJATI. 26/07/2021
1728/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2022
1727/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2022
1726/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  27/06/2022
1725/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  27/06/2022
1724/2021 Dispõe sobre a Fase de Transição do Plano São Paulo no âmbito do Município de Cajati e dá outras providências. 19/04/2021
1723/2021 Revoga o Decreto nº 1717/21 e o 1718/21 que mantinha o Município nas medidas mais restritivas da Fase Emergencial; Dispõe sobre a retomada da Fase Vermelha do Plano São Paulo e dá outras providências.  15/04/2021
1722/2021 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 27/06/2022
1721/2021 "SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019, E OS PROCESSOS EELETIVOS N° 003/2019, 004/2019 E 001/20 NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 27/06/2022
1720/2021 "DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 1.709/2021 QUE DETERMINA NORMAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO PRESENCIAL ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS GESTANTES EM DECORRÊNCIA DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CAJA/SP. 27/06/2022
1719/2021 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROUDÊNCAS”. 27/06/2022
1718/2021 Acrescenta dispositivos ao § 7º do artigo 2º do Decreto 1717/2021. 29/03/2021
1717/2021 Dispõe sobre a prorrogação da adoção das medidas mais restritivas da Fase Emergencial do Plano São Paulo no âmbito do Município de Cajati 26/03/2021
1716/2021 "PRORROGA O PERIODO DA EXECUÇÃO DO ENSINO REMOTO REALIZADA PELO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAJATI DURANTE A MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE PANDEMIA COVID-19, CONFORME  N° DECRETO 1707/2021". 22/06/2022
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