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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2120/2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/12/2024
2119/2024 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DEZEMBRO DE 2024 A JANEIRO DE 2025.” 16/12/2024
2117/2024 “ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS MENSAIS E DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2025, CONFORME ESPECIFICA”. 03/12/2024
2116/2024 “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2.116/2024 QUE INSTITUIU O CONCURSO ARTÍSTICO ‘CAJATI, CIDADE ILUMINADA’, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/12/2024
2115/2024 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024.” 29/11/2024
2113/2024 (revogado pelo Decreto 2116/24) “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 202... 22/11/2024
2112/2024 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 22/11/2024
2111/2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21/11/2024
2110/2024 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2113 E INSTITUI O CONCURSO ARTÍSTICO ‘CAJATI, CIDADE ILUMINADA’, CONFORME ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/11/2024
2109/2024 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO EXERCÍCIO DE 2025.” 13/11/2024
2108/2024 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFM (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) DE CAJATI, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/11/2024
2106/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRCP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”  07/11/2024
2105/2024 “Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal nº 1.101 de 19 de fevereiro de 2014 e sua alteração o Decreto Municipal nº 1.125 de 02 de junho de 2014 que regulamenta a dedução de materiais empregados na construção civil na base de cálculo do imposto sobre s... 29/10/2024
2104/2024 “NORMATIZA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD E APROVA O REGULAMENTO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2024
2103/2024 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 04/10/2024
2102/2024 INSTITUI COMISSÃO DE REVISÃO DE ÓBITOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO REYNALDO GUERRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJATI 26/09/2024
2101/2024 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA A APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/09/2024
2099/2024 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/09/2024
2097/2024 “CANCELA TÍTULO DE DOMÍNIO EM OBSERVÂNCIA AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 1.215/2013.” 23/08/2024
2096/2024 DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/08/2024
2093/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 31/07/2024
2092/2024 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR COM O OBJETIVO DE ESTUDAR AS DIRETRIZES DESCRITAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022 PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA ‘LEI PAULO GUSTAVO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/07/2024
2091/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/07/2024
2090/2024 DISCIPLINA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS, REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO NOS VEÍCULSO OFICIAIS E SEU MONITORAMENTO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/07/2024
2089/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/06/2024
2088/2024 DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS DO MUNICIPIO DE CAJATI E DISPÕE SOBRE DOAÇÃO À ENTIDADE COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECICLADORES DA CIDADE DE CAJATI/SP - COORECA 06/06/2024
2088/2024 RELATORIO DE AVALIAÇÃO DA COMISSÃO - BENS INSERVIVEIS PARA COORECA 06/06/2024
2086/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 29/05/2024
2085/2024 REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO 2.019/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACUPIRANGA/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/05/2024
2084/2024 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 20/05/2024
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