Prefeitura Municipal de Cajati

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1454/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 778/2006 QUE DISPÕE SOBRE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO.	30/11/2016
1453/2016	CRIA A CÇMISSAO PERMANENTE QUE DELIBERARA, PLANEJARÁ, FISCALIZARÁ E EXECUTARÁ O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAJATI/SP - PMUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/11/2016
1452/2016	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2017.	30/11/2016
1451/2016	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/11/2016
1450/2016	DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇAO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DAS UNIDADES PERTENCENTES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SOB GESTÃO MUNICIPAL.	27/10/2016
1449/2016	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/10/2016
1448/2016	ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL N° 853 DE 29 DE JUNHO DE 2007.	18/10/2016
1447/2016	ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESCARTE E BAIXA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/10/2016
1446/2016	INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.436/2016.	18/10/2016
1445/2016	AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PRORROGAR O PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSO FONTE 06 - FMDCA Á ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	18/10/2016
1444/2016	INCLUI A SEÇÃO DE TURISMO NO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N° 1.161/2012.	18/10/2016
1443/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO ABRIGO JESUS, ESPERANÇA E VIDA, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL/RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA.	13/10/2016
1442/2016	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/10/2016
1441/2016	DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL SECUNDARIA CJ-05 TOSHIKO FUKUDA NO MUNICÍPIO DE CAJATI.	04/10/2016
1440/2016	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE HIDRANTES DE COLUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	31/08/2016
1439/2016	DISPÕE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS FAIXAS DE DOMÍNIO, FIXA LIMITAÇÕES DE USO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUINDO SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS NAS ESTRADAS QUE INTEGRAM AS LINHAS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/08/2016
1438/2016	CRIAM VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/08/2016
1437/2016	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.147/2012 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.	10/08/2016
1436/2016	AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL URBANO EM DOAÇÃO SEM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/07/2016
1435/2016	DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE AÇÃO NOVA NAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO - PPA, LDO E LOA DO EXERCÍCIO DE 2016 COM ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/07/2016
1434/2016	CRIAM VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT EDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	11/07/2016
1433/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2016
1432/2016	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/06/2016
1431/2016	DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM HOLD, POR PRAZO DETERMINADO, AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/06/2016
1430/2016	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS.	10/06/2016
1429/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITÇ ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS/EQUIPAMENTOS DO PROINFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2016
1428/2016	AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E OBRAS COMPLEMENTARES NA RUA BICO DO PATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2016
1427/2016	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE ACESSIBILIDADE E OBRAS COMPLEMENTARES NA RUA PASTOR MÁRIO BELCHIOR, BAIRRO PARAFUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/05/2016
1426/2016	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PUBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.	15/04/2016
1425/2016	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2016E DÁ OUTRAS.	15/04/2016

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