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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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953/2003 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/01/2003 | Detalhes |
646/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA A LEI MUNICIPAL Nº 368/99 DE 19 DE OUTUBRO DE 1999, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2003 | Detalhes |
645/2003 | DISPÕE SOBRE A TAXA DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULO DE DOMÍNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2003 | Detalhes |
644/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A BUNGE FERTILIZANTES S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/12/2003 | Detalhes |
643/2003 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2003 | Detalhes |
642/2003 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 11/12/2003 | Detalhes |
641/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJATI PARA O EXERCÍCIO DE 2.004. | 27/11/2003 | Detalhes |
640/2003 | ALTERA E ACRECENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 638/03 DE 15 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGANDO O ARTIGO 23 JUNTAMENTE COM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2003 | Detalhes |
639/2003 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES, ALTERA REFERENCIAS SALARIAIS, DESCRIÇÕES DE CARGOS E CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2003 | Detalhes |
638/2003 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2003 | Detalhes |
637/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2003 | Detalhes |
636/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “EMPRESA CIDADÔ, QUE VISA INCENTIVAR AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI A CONTRIBUIREM COM O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2003 | Detalhes |
635/2003 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2003 | Detalhes |
634/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A BUNGE FERTILIZANTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/2003 | Detalhes |
633/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA PERTENCENTE A BUNGE FERTILIZANTE S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2003 | Detalhes |
632/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/2003 | Detalhes |
631/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE FORMA A ATENDER O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, “CAPUT” DA LEI FEDERAL Nº 9.424/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2003 | Detalhes |
630/2003 | DENOMINA A PASSAGEM DE SERVIDÃO COMO VIELA “JOÃO LINO RAMOS” NO BAIRRO PARAFUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2003 | Detalhes |
629/2003 | ALTERA O ITEM 10, ALÍNEA “A”, INCISO III, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 296/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2003 | Detalhes |
628/2003 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2003 | Detalhes |
627/2003 | ALTERA O NOME DA RUA BOLÍVIA NO BAIRRO BARRA DO AZEITE PARA RUA VITÓRIO LEMOS DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2003 | Detalhes |
626/2003 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM RÚBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2003 | Detalhes |
625/2003 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/07/2003 | Detalhes |
624/2003 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2003 | Detalhes |
623/2003 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2003 | Detalhes |
622/2003 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2.004. | 27/06/2003 | Detalhes |
621/2003 | DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE SEGURANÇA NO MUNICIPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2003 | Detalhes |
620/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI Nº 9.503/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2003 | Detalhes |
619/2003 | CRIA EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/06/2003 | Detalhes |
618/2003 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 605/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2003 | Detalhes |
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