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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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99/1993 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM A COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS -C.P.O.S., OBJETIVANDO A CONSTR UÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JACUPIRANGUINHA, CONCEDE IS... | 01/01/1993 | Detalhes |
98/1993 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/1993 | Detalhes |
97/1993 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
96/1993 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
95/1993 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 | Detalhes |
94/1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
93/1993 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/1993 | Detalhes |
92/1993 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 045 DE 05 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/1993 | Detalhes |
91/1993 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
90/1993 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/1993 | Detalhes |
89/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
88/1993 | DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO EXERCÍCIO DE 1994. | 01/01/1993 | Detalhes |
87/1993 | ESTABELECE ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
86/1993 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
85/1993 | MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 075/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 | Detalhes |
84/1993 | AUTORIZA DESCONTOS NA VENDA ANTECIPADA DE PASSAGENS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
83/1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 | Detalhes |
82/1993 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQUER TÍTULO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE ELES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 | Detalhes |
81/1993 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 | Detalhes |
80/1993 | PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1994. | 01/01/1993 | Detalhes |
79/1993 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
78/1993 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE CAJATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
77/1993 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/1993 | Detalhes |
76/1993 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE POSTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/01/1993 | Detalhes |
75/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SERRANA S/A DE MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
74/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL DA SERRANA S/A DE MINERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
73/1993 | DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
72/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 | Detalhes |
71/1993 | CONCEDE REAJUSTE NAS REFERÊNCIAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/01/1993 | Detalhes |
70/1993 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/01/1993 | Detalhes |
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