.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/08/2023
Número
52
Legislatura
0052-2023
Ementa

“ALTERA O § 1º DO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.”

Arquivos

Número: 52
Alteram ou Revogam - 52/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 52/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/11/2023 - 11:13

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Cajati - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.