.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/2022 |
| Número | ||
| 1912 | ||
| Legislatura | ||
| 2022-2024 | ||
| Ementa | ||
“DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJATI, DA COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS”. |
||
Arquivos
| Número: 1912 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1912/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1912/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.