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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/05/2022 |
| Número | ||
| 1608 | ||
| Legislatura | ||
| 2020-2020 | ||
| Ementa | ||
“DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM,IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO Do ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP ”. |
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Arquivos
| Número: 1608 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1608/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1608/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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