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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/04/2020 |
| Número | ||
| 1596 | ||
| Legislatura | ||
| 2019-2020 | ||
| Ementa | ||
| "DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO- SABESP | ||
Arquivos
| Número: 1596 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1596/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1596/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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