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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2020 |
| Número | ||
| 265 | ||
| Legislatura | ||
| 2019-2020 | ||
| Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISES REFERENTE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. |
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Arquivos
| Número: 265 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 265/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 265/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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