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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/03/2020 |
| Número | ||
| 1585 | ||
| Legislatura | ||
| 2020 | ||
| Ementa | ||
| Acrescenta dispositivo ao Decreto 1.583/2020, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus | ||
Arquivos
| Número: 1585 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1585/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1585/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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