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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2019 |
| Número | ||
| 1556 | ||
| Legislatura | ||
| 2018-2019 | ||
| Ementa | ||
DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. |
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Arquivos
| Número: 1556 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1556/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1556/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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