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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
| Número | ||
| 1462 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. | ||
Arquivos
| Número: 1462 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1462/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1462/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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