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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2012 |
Número | ||
993 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 993- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 993 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 993/2012 | ||
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||
Lei Consolidada - 993/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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