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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2010 |
Número | ||
899 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 899 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM RUBRICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 899 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 899/2010 | ||
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||
Lei Consolidada - 899/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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