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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2026 |
| Número | ||
| 813 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fica designado LEANDRO ANTUNES DOS SANTOS, servidor comissionado, exercendo a função de Chefe de Gabinete como gestor do Contrato nº 045/2026, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por VANESSA KELLY LIMA MORAES, servidora comissionada, exercendo o cargo de Assessor, Modalidade Chamada Pública, por meio de sistema Presencial, sob nº 3/2026, Processo nº 249/2026 1DOC, firmado com a empresa 63.011.921 OARIANA CRISTINE COSTA PUPO - ME |
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Arquivos
| Número: 813 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 813/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 813/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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