LEGISLAÇÃO - Portarias
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Dados
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Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/05/2026 Número 777 Legislatura 2025-2028 Ementa Fica designada, MARIA CLAUDIA BRONDANI RABELO, servidora comissionada na função de Secretária Municipal da Educação, como Gestora do contrato nº 042/2026, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por AUGUSTO SBRISSE NETO DA COSTA, servidor efetivo, exercendo o cargo Chefe da Divisão de Convênios e Contratos, Modalidade Pregão, por meio de sistema Eletrônico, sob nº 111/2025, Processo nº 1127/2025 1DOC, firmado com a empresa ARTH GESTÃO E ASSESSORIA LTDA - EPP
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Arquivos
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Número: 777 Baixar Alteram ou Revogam - 777/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 777/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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