LEGISLAÇÃO - Portarias
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Dados
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Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/04/2026 Número 688 Legislatura 2025-2028 Ementa Fica designada MARIA CLAUDIA BRONDANI RABELO, servidora comissionada na função de Secretária Municipal da Educação, como Gestora da Ata de Registro de Preços nº 016/2026, sendo que a fiscalização da presente Ata será exercida por FÁBIO LUIZ DE EIRÓZ VIEIRA, servidor efetivo, Técnico em edificações, Modalidade Concorrência Eletrônica, sob nº 045/2025, processo nº 1146/2025 1DOC, firmado com a empresa APLAUSO ENGENHARIA LTDA - EPP
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Arquivos
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Número: 688 Baixar Alteram ou Revogam - 688/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 688/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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