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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/04/2026
Número
683
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fica designado ALEXANDRE PACHECO DE MATOS, servidor efetivo, exercendo a função de Secretário Municipal de Cultura e Turismo, como gestor do contrato nº 039/2026, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por FLAVIA AUGUSTO DE OLIVEIRA, servidora efetiva, exercendo a função de Diretora do Departamento de Cultura e Turismo, Modalidade Inexigibilidade Licitação, sob nº 13/2026, Processo nº 254/2026 1DOC, firmado com a empresa 46.925.820 CAIO AUGUSTO ROCHA ROSSETTI DIAS DA SILV

Arquivos

Número: 683
Alteram ou Revogam - 683/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 683/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 08:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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