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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/04/2026 |
| Número | ||
| 683 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fica designado LEANDRO ANTUNES DOS SANTOS, servidor comissionado, exercendo a função de Chefe de Gabinete como gestor do Contrato nº 038/2026, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por SUELI CRUZ DOS SANTOS, servidora efetiva, Chefe de Divisão da Proteção básica, Modalidade Inexigibilidade Licitação, sob nº 12/2026, Processo nº 264/2026 1DOC, firmado com a empresa EDUARDO MESSIAS DOS SANTOS AMARAL - ME |
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Arquivos
| Número: 683 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 683/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 683/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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