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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/12/2025
Número
2298
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fica designada MARCELY CRISTINA PIRES CAMARGO, servidora comissionada, exercendo a função de Assessora como gestora do Contrato nº 200/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por VANESSA BATISTA DA CRUZ, servidora comissionada, exercendo o cargo de Assessora, Modalidade Dispensa, em conformidade com o inciso II do Artigo 75 da Lei Federal nº 14133/2021 sob nº 035/2025, Processo nº 1090/2025 1DOC, firmado com a empresa ANDRÉ BAPTISTA MARTINS PEREIRA 32994590824 – ME

Arquivos

Número: 2298
Alteram ou Revogam - 2298/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2298/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/12/2025 - 13:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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