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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2025
Número
2285
Legislatura
2025-2028
Ementa

redução de carga horária ROSIRENE DAS DORES OLIVEIRA

Arquivos

Número: 2285
Alteram ou Revogam - 2285/2025
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Lei Consolidada - 2285/2025
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Movimentação

04/12/2025 - 16:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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