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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/03/2025 |
| Número | ||
| 400 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fica designado JAINIR DOS SANTOS NEVES, servidor comissionado na função de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, como Gestor do contrato nº 018/2025, sendo que a fiscalização do presente contrato será exercida por PAULO HENRIQUE MENDES, servidor efetivo, exercendo o cargo em confiança de Diretor do Departamento de Esportes Coletivos, Individuais e de Lazer, Modalidade inexigibilidade Licitação, em conformidade com o inciso II do Artigo 74, da Lei Federal nº 14133/2021, sob nº 07/2025, Pro |
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Arquivos
| Número: 400 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 400/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 400/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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