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Gabinete - Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023

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PREFEITURA DE CAJATI ENCAMINHA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS

Os profissionais do Magistério e Enfermagem já foram contemplados com reajustes no piso de suas respectivas categorias, e por isso não integraram essa reestruturação.


PREFEITURA DE CAJATI ENCAMINHA A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REESTRUTURA SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS

O Prefeito Luiz Henrique Koga protocolou em mãos do Presidente da Câmara Municipal, Alexandre Pacheco de Mattos, na tarde dessa quinta-feira (24/08), o Projeto de Lei de nº 62/2023 de iniciativa do Executivo, que reestrutura salários e referências dos servidores públicos de diversos cargos de provimento efetivo da Prefeitura de Cajati, que se encontram defasados. Ao todo, 492 servidores serão beneficiados com a reestruturação salarial em suas respectivas categorias, com ganhos reais expressivos e variáveis a depender do cargo. 


Após alguns meses de estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Gabinete do Prefeito, chegou-se a um pré-projeto onde esses cargos e empregos públicos, estatutários ou celetista, terão um aumento significativo em seus salários, com reestruturação de suas referências, respeitando, primordialmente, o estudo de impacto orçamentário-financeiro realizado pela Secretaria de Finanças que se pautou na estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e demais Normas legais que disciplinam a matéria.


Destaca-se sobre importância para esses servidores da valorização de suas carreiras públicas, pois se trata de reestruturação salarial de servidores concursados de expressividade única. O Executivo reconhece e espera que essa valorização tenha resultados práticos na qualidade dos serviços prestados à população, haja vista que esses servidores irão trabalhar muito mais motivados e se sentindo muito respeitados, com resultados diretos no aumento da produtividade e na eficiência do trabalho por eles prestados.


Segundo o prefeito Luiz Koga: “esses reajustes para as diversas categorias de servidores, mesmo não sendo o que se possa esperar para alguns, é fruto de um trabalho incansável e difícil do corpo técnico da Prefeitura. Mas já é um começo. O Executivo tem plena consciência da necessidade da valorização dos salários dos funcionários concursados, pois na verdade são eles quem movimentam a máquina administrativa no dia a dia e continuaremos a trabalhar por essa valorização”.


Por força de leis federais, os profissionais do magistério e os profissionais da enfermagem já foram contemplados com reajustes no piso de suas respectivas categorias, e por isso não integraram essa reestruturação. Além de alguns outros cargos cujos salários já se amoldam a valores expressivos dentro do mercado, também não foram beneficiados neste momento. 
O projeto agora será submetido à deliberação e votação pelos Vereadores, o que já poderá ocorrer na próxima sessão de terça-feira (29/08) ou em sessão extraordinária. Com a aprovação do projeto,  será ele sancionado pelo Prefeito e convertido em lei para entrar em vigor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
 

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