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Gabinete - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019

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Título de domínio deve ser registrado em cartório para ter validade

Para ter a propriedade do imóvel ou lote, é necessário fazer o registro do documento

A Prefeitura de Cajati orienta a todos os munícipes que receberam os títulos de domínio do processo de regularização fundiária entre os anos de 1997 a 2015, verificarem se o documento está registrado em Cartório de Registro de Imóveis. Para ter efeito legal e segurança jurídica, é necessário fazer esse registro, que gera um número de matrícula do imóvel ou lote e garante o direito à propriedade, permitindo ainda ao proprietário obter linha de crédito para construir ou reformar e também financiar para a compra ou venda.

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