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De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Idioma

CONTRATO - CONTRATOS

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Dados

Modalidade - Contratos - 179/2025

Início do Contrato Fim do Contrato Data do cadastro
04/11/2025 03/11/2030 16/01/2026
Objeto

Prestação de serviços de processamento de
dados pela contratada, composta do serviço Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional
(PCAD), sistema com interface web que permite consultas a dados das bases Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal do Brasil (RFB), seguindo as
disposições previstas no convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e o Município de
Cajati/SP, que envolve o fornecimento de informações cadastrais.

Fornecedor
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
Índice de Reajuste Periodicidade de Reajuste Valor Total em Reais
IPC-FIPE Diária R$ 42.723,60

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Data Nome do documento Download
16/01/2026 CONTRATO 179-2025
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